Política de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Termos de Utilização e Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Artigo 1º
Introdução

O MitPenha assume-se como uma empresa de engenharia no segmento do ar comprimido, aplicável a diversos ramos industriais, disponibilizando um vasto conjunto de produtos e serviços apoiados por uma sólida equipa.

O ar comprimido é uma fonte de energia crítica e, apenas com uma boa gestão do mesmo, é possível assegurar a qualidade dos processos industriais, a vida útil das máquinas, a segurança dos operadores, assim como a qualidade do produto final e a satisfação do cliente.

O MitPenha procura fornecer mais do que um produto e/ou serviço, desenvolvendo uma postura de parceiro de negócio. A satisfação, a confiança e a eficiência dos seus parceiros são o seu sucesso.

Por isso, dispõe de soluções para todo o tipo de aplicações previstas na norma ISO 8573.1, ou seja, equipamentos que permitem a produção, o tratamento e a distribuição de ar comprimido adequado à realidade de cada cliente.

O MitPenha apresenta-se com a capacidade de gerir a sua necessidade de ar comprimido, desde a elaboração de projetos e consultoria, passando pela venda até à manutenção e reparação de equipamentos.

Artigo 2º

Dados Pessoais

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Artigo 3º

Consentimento

Todos os colaboradores possuem relação contratual com o MitPenha onde expressam o seu consentimento inequívoco para a recolha e utilização de dados pessoais.

Todos os potenciais colaboradores, que enviem o seu CV para o MitPenha, estão a dar o seu consentimento para a utilização/tratamento das informações e dados pessoais que constem do documento.

Todos os clientes, potenciais clientes, fornecedores, utilizadores do website (www.mitpenha.pt) e respetivas redes sociais estão a dar o seu consentimento para a recolha, tratamento e utilização de informações.

Artigo 4º

Informações pessoais fornecidas

O MitPenha processa informações pessoais no contexto laboral e administrativo, sendo que muitas destas informações são imprescindíveis para o bom e correto funcionamento da empresa. Podemos também utilizar algumas das informações recolhidas para entender as necessidades e interesses dos nossos colaboradores, utilizadores e demais stakeholders e, desta forma, adequar os nossos processos internos, produtos e serviços às suas exigências.

No caso dos colaboradores, o MitPenha recolhe e processa um conjunto de documentos pessoais necessários à execução do contrato de trabalho, bem como algumas informações relativas ao agregado familiar (data de nascimento e sexo dos filhos). Estas informações são utilizadas para a concretização de Ações de Comunicação Interna (Dia da Mulher, Dia do Pai, Dia da Mãe, Dia da Criança, Piquenique Anual, Jantar de Natal, entre outras), realizadas ao longo do ano.

O MitPenha possui diversas vagas de emprego em aberto e participa em várias Feiras de Emprego ao longo do ano e, por isso, tem contacto com diversos potenciais colaboradores. Neste sentido, a empresa recebe diariamente CV’s e Cartas de Apresentação, que são tratados pela equipa de Recursos Humanos. Armazenamos os perfis que se adequam às nossas necessidades em bases de dados, para posteriormente ser estabelecido contacto com o potencial colaborador(a).

O MitPenha participa, ao longo do ano, em diversas feiras comerciais, sendo que também promove visitas empresariais à sua sede. Neste sentido, também recolhemos dados sobre as empresas que são nossas clientes/potenciais clientes, e respetivos colaboradores, nomeadamente nome, email, cargo, telefone, entre outros. Estes dados são armazenados nas nossas bases de dados e serão utilizados para fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços, bem como para o estabelecimento de novas parcerias.

O MitPenha usa ainda o Google Analytics para acompanhar a frequência com que os utilizadores acedem ao nosso website (www.mitpenha.pt). Analisamos e utilizamos estas informações para entender as preferências dos nossos utilizadores e, desta forma, podermos produzir conteúdo útil, interessante e relevante. Temos ainda presença nas redes sociais, nomeadamente no Facebook, LinkedIN, Instagram e YouTube, sendo que aconselhamos os nossos utilizadores a lerem as Políticas de Privacidade das respetivas redes sociais.

No caso de outros stakeholders, por exemplo, visitantes do nosso estabelecimento, recolhemos e armazenamos na nossa(s) base(s) de dados informações, como o nome, empregador e informações de contato, sendo que usaremos estas informações para garantir a segurança.

A qualquer momento, se assim o desejar, e não interferir com o bom e correto funcionamento da empresa, as suas informações poderão ser excluídas das nossas bases de dados. Para poder expressar as suas preferências pode contactar o MitPenha através do email [email protected].

Artigo 5º

A sua correspondência com o MitPenha

A sua correspondência com o MitPenha pode ser realizada através de email, correio ou outra forma de comunicação. Podemos reter as informações da sua correspondência para: 1) responder à sua solicitação; 2) notificá-lo(a) de procedimentos, produtos, visitas empresariais, ou outros serviços do MitPenha; 3) ou manter um registo da sua solicitação, reclamação ou afins.

Se desejar que o MitPenha apague as suas informações pessoais, ou se abstenha de as comunicar, deve entrar em contacto connosco através do email [email protected]. Caso solicite ao MitPenha que não entre em contacto com determinado endereço de email, o MitPenha manterá uma cópia desse endereço na lista “Não Enviar” para atender à sua solicitação.

Artigo 6º

Para que fins processamos os seus dados

O MitPenha processa dados no contexto laboral e administrativo, com o principal intuito de fornecer bens ou serviços. Desta forma, os dados dos nossos colaboradores são utilizados para processamento de salários, seguros, ações de comunicação interna, entre outros. No caso de clientes os dados são utilizados para proceder à entrega de produtos e serviços solicitados/comprados, bem como para responder às suas necessidades e alimentar a relação comercial. Os dados dos utilizadores do nosso website (www.mitpenha.pt) e das redes sociais são utilizados para o incremento de uma comunicação mais eficaz, através da criação de conteúdos mais úteis, interessantes e relevantes.

Artigo 7º

Informações pessoais que recebemos de terceiros

Pontualmente o MitPenha recebe informações pessoais vinda de terceiros. Isto pode acontecer, uma vez que o MitPenha tem alguns parceiros de recrutamento e formação; também pode partilhar as suas informações pessoais com o MitPenha quando se inscreve para formação, certificação e ofertas de emprego com recurso a esses parceiros.

Artigo 8º

Quem tem acesso aos dados pessoais

O MitPenha não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus colaboradores e utilizadores, a menos que: 1) estes autorizem ou solicitem; 2) esteja ligado a eventos patrocinados pelo MitPenha; 3) tal seja exigido ou permitido por lei; 4) tal seja necessário para que os nossos colaboradores, fornecedores ou parceiros possam fornecer um produto, serviço ou executar uma função em nome do MitPenha; 5) seja necessário para lidar com emergências ou atos naturais; ou 6) para resolver disputas e reclamações (as pessoas devem demonstrar autoridade legal para agir em conformidade).

O MitPenha adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus colaboradores, com acesso a dados pessoais, recebam a formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados.

Sempre que o MitPenha divulgar dados pessoais salvaguardará o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de forma a proteger os dados pessoais do utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados, bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras ações danosas.

Artigo 9º

Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais dos colaboradores e potenciais colaboradores são guardados nos servidores do MitPenha localizado em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

O MitPenha retém os dados pessoais apenas durante o período de tempo necessário para o cumprimento das suas obrigações legais para com os seus colaboradores.

De notar que os dados pessoais dos utilizadores do nosso website (www.mitpenha.pt), recolhidos pelo Google Analytics, bem como os dados dos utilizadores das nossas redes sociais (Facebook, LinkedIN, Instagram e YouTube) são armazenados pelas bases de dados do Google e respetivas redes sociais, pelo que aconselhamos os nossos utilizadores a lerem as suas Políticas de Privacidade.

Para obter mais informações sobre o armazenamento e retenção de dados, bem como sobre os seus direitos de apagamento e portabilidade, deve entrar em contacto connosco através do email [email protected].

Artigo 10º

Segurança da sua informação

O MitPenha tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados. Desta forma, para além de atualizarmos e testarmos constantemente as nossas tecnologias de segurança, formamos os nossos colaboradores sobre a importância da confidencialidade, da manutenção da privacidade e segurança das suas informações. Comprometemo-nos ainda a tomar medidas disciplinares apropriadas para reforçar as responsabilidades de privacidade dos nossos colaboradores.

Artigo 11º

Segurança e controlo

Para ajudar a proteger e a garantir a segurança nas instalações, o MitPenha está equipada com sistemas de CCTV no exterior e no interior dos edifícios. No interior das instalações, o CCTV não incide nas áreas reservadas aos colaboradores, nomeadamente vestuários, instalações sanitárias, zona social e áreas reservadas a clientes. O MitPenha dispõe do sistema de controlo de acesso às diversas zonas, através de torniquetes, barreiras e leitor RFID.

Algumas viaturas do MitPenha estão também equipadas com sistema de localização de viaturas e imobilização remota, garantindo assim a segurança dos condutores e salvaguardar os interesses do MitPenha.

Artigo 12º

Direitos dos titulares de dados

De acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais, todos os titulares de dados têm direito a obter informações sobre os seus dados pessoais. Têm o direito de saber que dados pessoais foram processados pelo MitPenha, podendo também requerer ao MitPenha para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

Com este aviso pretendemos descrever as políticas e práticas do MitPenha relativas à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para que esteja consciente e informado de todos os processos com os quais os seus dados se relacionam.

Poderá obter informação adicional ou esclarecimentos adicionais, remetendo todas as suas questões para o endereço de correio eletrónico: [email protected].

Artigo 13º

Alterações e atualizações na Política de Privacidade

Reconhecemos que o direito à privacidade e o tratamento de dados pessoais são responsabilidades contínuas e, por isso, reservamo-nos no direito de modificar ou atualizar a nossa Política de Privacidade, Proteção Dados Pessoais e Termos de Utilização a qualquer momento, nomeadamente, quando adotarmos novas práticas no tratamento de dados pessoais, adotarmos novas políticas de privacidade ou sempre que alterações legislativas assim o imponham. Desta forma, aconselhamos todos os nossos potenciais colaboradores, clientes, potenciais clientes e utilizadores do website / redes sociais a manterem-se informados e a visitar a página “Política de Privacidade” regularmente. No caso dos nossos colaboradores iremos mantê-los informados através de Comunicações Internas e via email interno.

TERMOS DE UTLIZAÇÃO & COOKIES

Artigo 1º

Âmbito geral

O MitPenha pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos de Utilização do seu website (www.mitpenha.pt) através da atualização do conteúdo desta página. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.

Artigo 2º

Aceitação dos Termos de Utilização

Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Artigo 3º

Cookies

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (computador, tablet, telemóvel) através do navegador de internet (“browser”) e que são utilizados habitualmente para reter informação da visita ao site entre diversas sessões (ex: preferências, páginas visitadas, etc.).

Os cookies são utilizados pela maioria dos sites na internet com o objetivo final de melhorar a experiência do utilizador.

O MitPenha utiliza as seguintes tipologias de cookies:

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Cookies de análise: São aqueles que bem tratados por nós, nos permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o website. Examinamos a sua navegação no nosso website com o objetivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos.

Cookies Funcionais: permitem uma navegação fácil e individualizada, pois guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, para que não seja necessário voltar a configurar em cada visita.

Com a ajuda destes cookies, o MitPenha potencia a criação de um relacionamento com os visitantes e clientes de forma a melhorar a sua experiência e recolher dados para continuarmos a aperfeiçoar a sua navegação no website e os nossos produtos e serviços.

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Artigo 4º

Direitos de autor

Os textos, imagens, gráficos, downloads, vídeos, animação, e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no website, assim como a disposição e a estrutura do site (Materiais e Informação), estão sujeitos aos direitos de autor do MitPenha. O MitPenha não lhe concede licença ou direitos de propriedade sobre os Materiais e Informação, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.

Nem o website nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados noutros sites, sem autorização prévia por escrito do MitPenha.

Artigo 5º

Links para páginas de terceiros

O MitPenha poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu website. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo MitPenha e, por esta razão, o MitPenha não se responsabiliza pelo seu conteúdo.

Artigo 6º

Exclusão de Responsabilidade

As informações existentes neste website são fornecidas pelo MitPenha no estado em que se encontram e, até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, são fornecidas sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita. Embora as informações sejam tidas como corretas, podem incluir erros ou imprecisões, e poderão ser alteradas sem aviso prévio.

Artigo 7º

Descontinuação

O MitPenha pode descontinuar, a qualquer momento, o website sem aviso prévio.

Artigo 8º

Renúncia

O MitPenha renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. Até à máxima extensão possível ao abrigo da lei aplicável, o MitPenha não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do website.

Artigo 9º

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal português competente.